Despacho n.º 16638/2005 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 638/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias de 13 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Viseu, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 10 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato António Conceição Santos Ferreira cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos licenciado António Conceição Santos Ferreira no cargo de chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Viseu.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae de António da Conceição dos Santos Ferreira

I - Identificação

Nome: António da Conceição dos Santos Ferreira.

Data de nascimento: 19 de Novembro de 1961.

Naturalidade e residência: Viseu.

II - Formação académica

Licenciatura em Economia, concluída em 22 de Julho de 1985, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Pós-graduação de especialização em Gestão Industrial, concluída em 31 de Março de 1992, na UCP.

Curso complementar de Contabilidade e Administração, concluído em 21 de Julho de 1978.

III - Funções e actividades exercidas na DGCI

Chefe da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária I da Direcção de Finanças de Viseu (em substituição desde 12 de Maio de 2003).

Coordenador de equipa de inspecção da DPIT I na D. F. Viseu desde 1997 até 2003.

Funções de inspecção tributária interna e externa desde 1987, no âmbito do IVA, impostos sobre o rendimento e património.

Delegado da Fazenda Pública nas comissões de revisão (artigo 85.º do CPT) e perito da Fazenda Pública das listas distritais de revisão (artigo 91.º da LGT), desde 1997.

Representante da Fazenda Pública em comissões de credores em vários processos de falência no âmbito do CPEREF.

Perito em tribunal administrativo e fiscal e tribunal judicial.

Participação em reuniões e coordenação de acções distritais de inspecção no âmbito da UCLEFA, protocolo de cooperação da DGCI com DGAIEC, IGAE, GNR-BF.

Formador distrital do D. C. único e nas áreas de contabilidade e fiscalidade.

IV - Carreira profissional

Professor do ensino secundário de 31 de Outubro de 1984 a 1 de Fevereiro de 1987, na área de Matemática.

Ingresso na DGCI em 2 de Fevereiro de 1987, com a categoria de TVT 2, a prestar serviço de inspecção tributária na Direcção de Finanças de Lisboa.

Transição para perito de fiscalização tributária de 2.ª, da D. F. Lisboa, em 13 de Janeiro de 1988.

Perito de fiscalização tributária de 2.ª com provimento definitivo na D. F. Viseu, em 17 de Novembro de 1988.

Perito de fiscalização tributária de 1.ª (IT nível 2), desde 3 de Abril de 1997, na D. F. Viseu.

Inspector tributário principal (grau 5 do GAT) desde 30 de Novembro de 2004, na D. F. Viseu.

V - Formação profissional

Além dos cursos de preparação para ingresso nas diversas categorias e dos cursos normais de formação e actualização fiscal, jurídica e contabilística, destacam-se ainda os seguintes:

Frequência do Seminário de Alta Direcção do INA, 2.ª edição, DGCI, de 27 de Setembro a 1 de Outubro de 2004;

Gerir, motivar e garantir o sucesso das equipas e seminário, para dirigentes, "Liderança";

Curso de preparação pedagógica de formadores;

Normas internacionais de contabilidade, consolidação de contas, análise de balanços e revisão de contas, mercados financeiros;

Auditoria informática, técnicas de inspecção assistida por computadores, Data Warehouse;

Comércio electrónico/IVA, combate à fraude em carrossel IVA, preços de transferência;

Reforma da tributação do património, metodologia do acompanhamento permanente.