Despacho n.º 16640/2005 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 640/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 11 de Janeiro de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Viseu, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as três candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato José Borges Capucho cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui experiência e formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequa às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o técnico de administração tributária principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos José Borges Capucho para o cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Viseu.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

(resumido)

Nome - José Borges Capucho.

Estado civil - casado.

Data de nascimento - 8 de Março de 1952.

Naturalidade - Póvoa Nova, São Martinho, Seia.

Morada - Rua da Pedreira, 109, Repeses, 3500-687 Viseu.

Habilitações literárias - curso complementar dos liceus.

Formação complementar:

Curso de inglês por correspondência da AFHA, curso de desenhador de construção civil e curso de Excel - Universidade Aberta;

Frequência de várias acções e formação e participação em seminários diversos no âmbito da justiça tributária, impostos sobre o rendimento e impostos sobre o património;

Cursos de preparação pedagógica de formadores, chefia e liderança, gestão de recursos humanos, contabilidade geral e analítica, informática e investigação criminal, gestão pela qualidade na administração tributária e SAD - seminário de alta direcção - INA.

Percurso profissional:

Ingressou na DGCI, em 24 de Abril de 1970, com a categoria de aspirante estagiário provisório;

Nomeado aspirante estagiário em 3 de Novembro de 1972;

Nomeado técnico tributário em 30 de Outubro de 1981;

Nomeado perito tributário de 2.ª classe em 14 de Janeiro de 1985;

Nomeado perito tributário de 1.ª classe em 3 de Outubro de 1991;

Nomeado subdirector tributário em 30 de Dezembro de 1996.

Experiência profissional:

Adjunto de chefe de repartição de Finanças de Viseu-2, de 19 de Dezembro de 1983 a 2 de Outubro de 1991;

Chefe de repartição de finanças de 1.ª classe de Gouveia, desde 3 de Outubro de 1991 a 11 de Fevereiro de 1993;

Chefe de repartição de finanças de 1.ª classe de Tondela, desde 16 de Fevereiro de 1993 a 29 de Dezembro de 1996;

Representante da Fazenda Pública junto do Tribunal Tributário de 1.ª Instância de Viseu, desde 30 de Dezembro de 1996;

Presidente das comissões de revisão do artigo 85.º do CPT, desde 30 de Dezembro de 1996 até à sua extinção;

Chefe de divisão de Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Viseu, em regime de substituição, desde 20 de Janeiro de 2000 até à presente data, com competências delegadas e subdelegadas do director de finanças na respectiva área.

Experiência na área da formação:

Monitor distrital do 5.º estágio, de Outubro 1985 a Novembro de 1986;

Formador do CF nas áreas da justiça tributária, impostos sobre o património e direito de família;

Conferencista em palestras sobre a responsabilidade dos gerentes desportivos e da reforma do património.