Despacho n.º 16643/2005 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 643/2005 (2.ª série). - 1 - A Direcção-Geral dos Impostos publicitou, na bolsa de emprego público e no Diário de Notícias, de 14 de Junho de 2005, o procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 408/93, de 14 de Dezembro.

2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, "os titulares dos cargos de direcção intermédia são providos por despacho do dirigente máximo do serviço ou organismo".

3 - De acordo com o n.º 2 do mesmo artigo, "a escolha deverá recair no candidato que em sede de apreciação das candidaturas melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço".

4 - Analisadas as 13 candidaturas apresentadas, verifica-se que o candidato Marcos Paulo Carolino Antunes cumpre os requisitos obrigatórios e anunciados e possui a experiência e a formação relacionadas com as actividades a desenvolver, revelando experiência em cargos de direcção intermédia, especificamente na área do cargo a prover, que melhor se adequam às atribuições acima referidas e aos objectivos fixados.

5 - Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, ouvido o conselho de administração fiscal, nomeio, em comissão de serviço, o inspector tributário do nível 2 do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, licenciado Marcos Paulo Carolino Antunes para o cargo de chefe de divisão de Tributação e Justiça Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada, cujo currículo se anexa.

6 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 5 de Julho de 2005, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

5 de Julho de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

Marcos Paulo Carolino Antunes;

Data de nascimento - 25 de Novembro de 1972;

Bilhete de identidade n.º 9875909, de 22 de Setembro de 1999, emitido pelo arquivo de identificação de Ponta Delgada;

Contribuinte n.º 204486858;

Residência - Rua do Dr. Hugo Moreira, 26, 2.º, norte, 9500-792 Ponta Delgada.

2 - Habilitações académicas:

Bacharelato do curso de Gestão de Empresas ministrado pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém;

Licenciatura do curso de Gestão de Empresas ministrado pelo ISLA - Instituto Superior de Línguas e Administração de Santarém;

Pós-graduação em Gestão Pública ministrada pela Universidade dos Açores, Departamento de Economia e Gestão.

3 - Habilitações profissionais:

Perito de fiscalização tributária de 2.ª classe - de 2 de Novembro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998;

Inspector tributário do nível 1 - de 1 de Janeiro de 1999 a 28 de Janeiro de 2004;

Inspector tributário do nível 2 - desde 19 de Janeiro de 2004.

4 - Experiência profissional:

Inspector da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária 1 da Direcção de Finanças de Santarém - de 2 de Novembro de 1995 a 31 de Agosto de 1997;

Inspector da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada - de 1 de Setembro de 1997 a 17 de Setembro de 2000;

Coordenador de uma equipa da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada nomeado em 18 de Setembro de 2000;

Chefe de divisão em substituição da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária da Direcção de Finanças do Ponta Delgada - de 18 de Setembro a 2 de Novembro de 2000;

Coordenador de uma equipa da Divisão de Prevenção e Inspecção Tributária da Direcção de Finanças de Ponta Delgada - desde 3 de Novembro de 2000.

5 - Outras:

Formador da Câmara dos Técnicos Oficiais do Contas - de 12 de Dezembro de 2001 até 30 de Abril de 2005;

Técnico de contas inscrito, mas não exercendo a profissão, na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas - desde 20 de Dezembro de 2003;

Curso de formação de formadores ministrado pela Manpower de Ponta Delgada - desde 1 de Setembro de 2000.