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Ato Original
Despacho n.º 16 648/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do despacho n.º 15 592/2005 (2.ª série), de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de Julho de 2005, subdelego no tenente-general piloto aviador Artur Manuel Garcia Ribeiro Proença Prazeres, adunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o Planeamento, as competências referidas no n.º 1, alíneas b) e c), do mesmo despacho, bem como no n.º 2, até Euro 500 000.
O presente despacho produz efeitos desde 12 de Março de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
19 de Julho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.
