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Ato Original
Despacho n.º 16 650/2005 (2.ª série). - Nos termos do n.º 4 do despacho n.º 15 592/2005 (2.ª série), de 1 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 137, de 19 de Julho de 2005, subdelego no contra-almirante António Pedro Moraes Soares, director do Programa SICOM/Comando e Controlo, as competências referidas no n.º 2 do mesmo despacho até Euro 250 000.
O presente despacho produz efeitos desde 12 de Março de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
19 de Julho de 2005. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante.
