Declaração n.º 166/2005 (2.ª série), de 2 de agosto

Declaração n.º 166/2005 (2.ª série). - Torna-se público que, por despacho do subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano de 1 de Julho de 2005, foi determinado o registo da alteração ao Plano Director Municipal de Silves, no município de Silves.

Trata-se de uma alteração sujeita a regime simplificado, enquadrável na alínea b) do n.º 2 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, que consiste num acerto na planta de ordenamento do núcleo urbano de Alcantarilha à escala de 1:10 000, determinado por incorrecção de transposição de escalas de 1:25 000 para 1:10 000.

Nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publica-se em anexo a esta declaração certidão da deliberação da Assembleia Municipal de Silves de 27 de Dezembro de 2004, que aprovou a referida alteração, bem como a mencionada planta de ordenamento corrigida.

Esta alteração foi registada em 5 de Julho de 2005 com o n.º 05.08.13.00/OB-05.PD/A.

5 de Julho de 2005. - Pelo Director-Geral, a Subdirectora-Geral, Isabel Moraes Cardoso.

ANEXO

Certidão n.º 1/2005

Dr.ª Maria José Grade da Encarnação, presidente da Assembleia Municipal de Silves, certifica narrativamente que a Assembleia Municipal de Silves, reunida ordinariamente no dia 27 de Dezembro de 2004, aprovou por unanimidade a proposta da Câmara Municipal, aprovada na reunião do dia 16 de Dezembro de 2004, relativa à proposta de alteração em regime simplificado da compatibilização da cartografia às escalas de 1:25 000 e 1:10 000 do PDM de Silves.

Por ser verdade e me ter sido pedida, passo a presente certidão que assino e vai ser autenticada com o selo branco usado por esta Assembleia Municipal.

16 de Fevereiro de 2005. - Pela Presidente da Assembleia Municipal, (Assinatura ilegível.)

(ver documento original)