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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 16 664/2005 (2.ª série). - Por despacho do director-geral das Pescas e Aquicultura de 1 de Julho de 2005:
Henrique Alberto de Moura Portugal Sobral e Maria João Pedro da Silva, inspectores principais da carreira de inspecção superior dos quadros de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas e da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar, respectivamente - nomeados definitivamente, precedendo concurso, inspectores superiores da carreira de inspector superior, do quadro de pessoal da ex-Inspecção-Geral das Pescas, com efeitos à data do despacho, ficando posicionados no escalão 1, índice 670, considerando-se exonerados da anterior categoria a partir da data da aceitação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Julho de 2005. - Pela Directora do Departamento de Administração Geral, a Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rita Ferreira.
