Despacho n.º 16688/2005 (2.ª série), de 2 de agosto

Despacho n.º 16 688/2005 (2.ª série). - Com o início das funções do XVII do Governo Constitucional, procura-se dar uma nova dinâmica ao funcionamento das delegações regionais da cultura, designadamente através da densificação das suas competências e de uma articulação mais estreita com outros serviços desconcentrados da administração central.

Considerando que há necessidade de imprimir nova orientação à gestão da Delegação Regional da Cultura do Algarve bem como de modificar as políticas culturais a prosseguir, no sentido de uma actuação mais eficaz para o cumprimento da política cultural do Governo;

Considerando que é necessário encontrar um novo perfil para o referido cargo com vista à prossecução dos objectivos políticos fixados pelo Governo:

Determino o seguinte:

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, dou por finda a comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Florêncio Barros Moura no cargo de delegada regional da Cultura do Algarve, cargo para que fora nomeada pelo despacho n.º 18 502/2003, de 5 de Setembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2005.

28 de Junho de 2005. - A Ministra da Cultura, Maria Isabel da Silva Pires de Lima.