Diário do Govêrno n.º 3/1918, Série I de 1918-01-04

Decreto n.º 3726, estabelecendo que a concessão de transporte, por conta do Estado, aos funcionários civis e militares que, servindo nas colónias, se desloquem para gozar a licença graciosa, seja extensiva às respectivas famílias quando estas acompanhem os mesmos funcionários, e inserindo outras disposições sôbre o mesmo assunto

Portaria n.º 1196, declarando cativas, para pesquisas de carvão na formação carbónica, várias áreas de terrenos