Diário do Govêrno n.º 48/1918, Série I de 1918-03-12

Decreto n.º 3914, abrindo um crédito especial da quantia de 50000$00 destinado ao pagamento de restituìções de rendimentos indevidamente cobrados pelo Estado

Decreto n.º 3915, criando junto da Direcção da Hidráulica Agrícola um serviço temporário de estudos hidráulicos

Decreto n.º 3916, extinguindo a Escola Industrial e Comercial 5 de Outubro, de Lourenço Marques, e criando na mesma cidade um liceu nacional que funcionará no edifício da extinta Escola 5 de Outubro

Decreto n.º 3917, abrindo, na província de Cabo Verde, um crédito especial para pagamento do subsídio devido ao funcionário dos correios da metrópole Joaquim Pires Ferreira Chaves, pela comissão que desempenhou durante o período decorrido de 1 de Fevereiro de 1908 a 29 de Julho de 1911

Decreto n.º 3918, aprovando a organização da Escola Móvel Profissional de Agricultura de Alves Teixeira, anexa ao mesmo decreto