(Sem diploma), de 20 de outubro

ASSOCIAÇÃO JUVENIL CULTURAL E RECREATIVA NÓS E A CULTURA

CAPÍTULO I

Princípios gerais

ARTIGO 1.º

Constituição, natureza e sede

É constituída por tempo indeterminado, nos termos previstos no código civil e demais legislação uma associação de carácter juvenil sem fins lucrativos denominada Associação Juvenil Cultural e Recreativa Nós e a Cultura com sede provisória na Rua de Maria Feliciana, 180, 4.º; 4465-280 São Mamede de Infesta.

ARTIGO 2.º

Objecto social

A Associação tem como objecto social desenvolver a cooperação e solidariedade entre os seus associados, na base da realização de iniciativas relativas aos problemas actuais da juventude.

ARTIGO 3.º

Actividades

No prosseguimento do seu objecto social, a Associação desenvolverá nomeadamente actividades de carácter cultural, desportivo e recreativo entre outras.

ARTIGO 4.º

Sócios

1 - São sócios da Associação todos os que se identificarem com os objectivos constantes destes estatutos e preencham os requisitos aqui estabelecidos.

2 - O processo de admissão dos sócios será fixado pela direcção.

3 - A qualidade de sócio pode ser retirada em caso de comportamento considerado lesivo dos interesses da Associação.

ARTIGO 5.º

Direitos e deveres

1 - São direitos dos sócios:

a) Eleger e ser eleitos para os corpos gerentes;

b) Participar nas actividades da Associação;

c) Solicitar todos os esclarecimentos sobre o funcionamento da Associação;

d) Usufruir de todas as regalias inerentes à qualidade de associado.

2 - Constituem deveres dos sócios:

a) Cumprir as disposições estatutárias da Associação, bem como respeitar as deliberações dos seus órgãos;

b) Desempenhar os cargos para que forem eleitos;

c) Zelar pelo património da Associação, bem como pelo seu bom nome e engrandecimento.

CAPÍTULO II

Dos órgãos

ARTIGO 6.º

Órgãos

1 - São órgãos da Associação a assembleia geral, a direcção e o conselho fiscal.

2 - A duração do mandato dos órgãos da Associação é de dois anos.

ARTIGO 7.º

Assembleia geral

1 - A assembleia geral é constituída por todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos, sendo a sua mesa composta por um presidente, um vice-presidente e um secretário.

2 - A assembleia geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente, por convocação de um décimo dos sócios.

3 - Compete à assembleia geral:

a) Alterar e reformar os estatutos;

b) Aprovar e alterar o seu regimento;

c) Definir as grandes linhas de actuação da Associação;

d) Aprovar o relatório e contas de gerência;

e) Eleger os membros dos órgãos da Associação;

f) Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da direcção.

ARTIGO 8.º

Direcção

1 - A direcção é o órgão executivo da Associação, constituída por cinco elementos eleitos em lista maioritária.

2 - A direcção reúne, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação de dois dos seus membros.

3 - Compete à direcção:

a) Propor e executar o plano de actividades e o orçamento;

b) Apresentar relatório e contas de gerência;

c) Aprovar o seu regimento;

d) Admitir novos associados;

e) Exercer o poder disciplinar;

f) Apresentar propostas à assembleia geral;

g) Aceitar subsídios, doações, heranças ou legados;

h) Representar a Associação;

i) Exercer as demais competências que a assembleia geral nela delegar.

ARTIGO 9.º

Conselho fiscal

1 - O conselho fiscal é composto por três elementos eleitos pelo método de Hondt.

2 - Compete ao conselho fiscal:

a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela direcção;

b) Solicitar à direcção todas as informações consideradas úteis no normal funcionamento.

ARTIGO 10.º

Receitas

Constituem receitas da Associação:

a) Subsídios de entidades públicas ou privadas;

b) Receitas provenientes das actividades;

c) Quotização dos sócios a fixar em assembleia geral;

d) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

CAPÍTULO III

Disposições comuns

ARTIGO 11.º

Requisitos das deliberações

1 - As deliberações dos órgãos são tomadas à pluralidade dos votos, estando presentes a maioria do número legal dos seus membros, excepto para as alterações estatutárias em que é exigível maioria qualificada de três quartos dos membros presentes havendo quórum, e para a deliberação sobre a extinção da Associação em que é exigível maioria de três quartos de todos os sócios.

2 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita por escrutínio secreto.

ARTIGO 12.º

Incompatibilidade

Os membros do conselho fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na assembleia geral.

(Assinaturas ilegíveis.)

3000217153