Anúncio de Concurso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE MONÇÃO

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.4) Trata-se de um contrato-quadro?

NÃO [X] SIM [ ]

II.1.5) Designação dada ao contrato pela entidade adjudicante

Parque Termal de Monção (1.ª fase/2.ª parte).

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Segunda parte da construção de um parque de lazer, através de modelação de terrenos, infra-estruturas (rega e drenagens) ajardinamentos, demolições, recuperação de sanitários, iluminação pública e mobiliário urbano.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Parque das termas na vila de Monção.

Código NUTS

PT111 CONTINENTE NORTE - MINHO-LIMA.

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Totalidade do mapa de trabalhos do caderno de encargos, com um preço base estimado de 730 000,00 euros.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Prazo em dias [3][6][5] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução para garantir o contrato será de 5% do valor da adjudicação.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

No âmbito do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, a empreitada é por série de preços. A modalidade essencial de pagamento é a referida no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

Podem concorrer empresas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade ou consórcio externo, em regime de responsabilidade solidária, tendo em vista a celebração do contrato.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará emitido pelo IMOPPI que contenham as seguintes habilitações:

Empreiteiro geral de obras de urbanização da classe correspondente ao valor global da proposta, da 4.ª da l.ª, 6.ª e 9.ª da 2.ª, 2.ª da 4.ª e da 1.ª e 2.ª da 5.ª categoria de classe correspondente cada uma ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, nos termos da Portaria n.° 19/2004, de 10 de Janeiro;

Os concorrentes não detentores de alvará emitido pelo IMOPPI, a que referem as alíneas b), c) e d) do artigo 54.° do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, poderão apresentar-se a concurso nos termos previstos dos artigos 67.° e 68.° do mesmo diploma legal.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Documentos referidos nas alíneas e), f) e g) do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Declaração onde conste os índices de liquidez geral e autonomia financeira, em percentagem, relativos aos três últimos exercícios, sendo calculados nos termos da Portaria n.º 994/2004, de 5 de Agosto, de modo a comprovar o estipulado no ponto 19.3 do programa de concurso.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Comprovativo da execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 20% de 730 000,00 euros.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.1) Número de referência atribuído ao processo pela entidade adjudicante

Processo n.º 17-182(5)/2006 - obra DOU n.º 12.

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

Data limite de obtenção [1][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Custo: 60,00. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento:

Mediante requerimento escrito à entidade referida no anexo A e o pagamento adiantado da importância referida, em dinheiro ou em cheque.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[2][0]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 16 horas e 15 minutos.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[0][6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [2][1]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora: 10 horas. Local: Auditório da «Casa do Curro», sita na Praça Deu-La-Deu, Monção.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Contrato financiado pelo programa PIQTUR do ITP.

28 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, José Emílio Pedreira Moreira.

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