Anúncio de Concurso, de 20 de outubro

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE POIARES

ANÚNCIO DE CONCURSO

Obras [X]

Fornecimentos [ ]

Serviços [ ]

O concurso está abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos (ACP)?

NÃO [X] SIM [ ]

SECÇÃO I: ENTIDADE ADJUDICANTE

I.1) DESIGNAÇÃO E ENDEREÇO OFICIAIS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

I.2) ENDEREÇO ONDE PODEM SER OBTIDAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.3) ENDEREÇO ONDE PODE SER OBTIDA A DOCUMENTAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.4) ENDEREÇO PARA ONDE DEVEM SER ENVIADOS AS PROPOSTAS/PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO

Indicado em I.1 [X] Se distinto, ver anexo A

I.5) TIPO DE ENTIDADE ADJUDICANTE

Governo central [ ] Instituição Europeia [ ]

Autoridade regional/local [X] Organismo de direito público [ ] Outro [ ]

SECÇÃO II: OBJECTO DO CONCURSO

II.1) DESCRIÇÃO

II.1.1) Tipo de contrato de obras

Execução [X] Concepção e execução [ ]

Execução, seja por que meio for, de uma obra que satisfaça as necessidades indicadas pela entidade adjudicante [ ]

II.1.6) Descrição/objecto do concurso

Construção de um açude no rio Mondego, a jusante da ponte Louredo/Rebordosa, concelho de Vila Nova de Poiares.

II.1.7) Local onde se realizará a obra, a entrega dos fornecimentos ou a prestação de serviços

Louredo - Vila Nova de Poiares.

II.1.8) Nomenclatura

II.1.8.1) Classificação CPV (Common Procurement Vocabulary) *

II.1.9) Divisão em lotes

NÃO [X] SIM [ ]

Indicar se se podem apresentar propostas para:

um lote [ ] vários lotes [ ] todos os lotes [ ]

II.1.10) As variantes serão tomadas em consideração?

NÃO [X] SIM [ ]

II.2) QUANTIDADE OU EXTENSÃO DO CONCURSO

II.2.1) Quantidade ou extensão total

Execução de todos os trabalhos necessários à materialização do projecto.

II.3) DURAÇÃO DO CONTRATO OU PRAZO DE EXECUÇÃO

Indicar o prazo em meses [ ][ ] e/ou em dias [1][2][0] a partir da data da consignação (para obras)

SECÇÃO III: INFORMAÇÕES DE CARÁCTER JURÍDICO, ECONÓMICO, FINANCEIRO E TÉCNICO

III.1) CONDIÇÕES RELATIVAS AO CONCURSO

III.1.1) Cauções e garantias exigidas

A caução a prestar é de 5% do valor da adjudicação. Para reforço da mesma serão deduzidos 5% em cada pagamento parcial que se efectuar.

III.1.2) Principais modalidades de financiamento e pagamento e/ou referência às disposições que as regulam

O financiamento será assegurado pelas verbas inerentes à realização da obra previstas no orçamento da Câmara Municipal e o pagamento será realizado mediante autos de medição a efectuar mensalmente, dos trabalhos executados, com observância ao disposto nos artigos 202.° e seguintes do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

III.1.3) Forma jurídica que deve revestir o agrupamento de empreiteiros, de fornecedores ou de prestadores de serviços

No caso de a adjudicação ser feita a um agrupamento de empresas estar associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade jurídica de consórcio externo.

III.2) CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

III.2.1) Informações relativas à situação do empreiteiro/do fornecedor/do prestador de serviços e formalidades necessárias para avaliar a capacidade económica, financeira e técnica mínima exigida

A capacidade económica e financeira será determinada de acordo com o previsto na Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto, sendo a capacidade técnica estabelecida com base na comprovação de execução de, pelo menos, uma obra de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valor não inferior a 50% do valor estimado do contrato, adequação do equipamento e da ferramenta especial a utilizar na obra às sua exigências técnicas e adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afectar à obra.

III.2.1.1) Situação jurídica - documentos comprovativos exigidos

Declaração do próprio sobre o modo de registo na conservatória do registo comercial. Documento comprovativo da regularização da situação contributiva para com a Segurança Social Portuguesa, emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, e declaração, sob compromisso de honra, para o efeito. Declaração comprovativa da regularização da situação tributária perante o Estado Português, e declaração, sob compromisso de honra, para o efeito.

III.2.1.2) Capacidade económica e financeira - documentos comprovativos exigidos

Devem ser apresentados os elementos previstos no artigo 67.º, alíneas g), i), do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março, e documentos constantes da Portaria n.° 994/2004, de 5 de Agosto.

III.2.1.3) Capacidade técnica - documentos comprovativos exigidos

Devem ser apresentados os elementos previstos no artigo 67.º, alíneas n), o) e q), do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março.

SECÇÃO IV: PROCESSOS

IV.1) TIPO DE PROCESSO

Concurso público [X]

IV.2) CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO

B) Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta [X]

B2) Os critérios indicados no caderno de encargos [X]

IV.3) INFORMAÇÕES DE CARÁCTER ADMINISTRATIVO

IV.3.2) Condições para a obtenção de documentos contratuais e adicionais

[3][0] dias a contar da publicação do anúncio no Diário da República.

Custo: 150 euros + IVA. Moeda: euro.

Condições e forma de pagamento

Pagamento prévio com cheque ou numerário.

IV.3.3) Prazo para recepção de propostas ou pedidos de participação

[3][0] dias a contar da sua publicação no Diário da República

Hora 17 horas.

IV.3.5) Língua ou línguas que podem ser utilizadas nas propostas ou nos pedidos de participação

ES [ ] DA [ ] DE [ ] EL [ ] EN [ ] FR [ ] IT [ ] NL [ ] PT [X] FI [ ] SV [ ] Outra - país terceiro ___

IV.3.6) Prazo durante o qual o proponente deve manter a sua proposta

[6][6] dias a contar da data fixada para a recepção das propostas

IV.3.7) Condições de abertura das propostas

IV.3.7.2) Data, hora e local

Data [0][4]/[1][2]/[2][0][0][6]

Hora 15 horas. Local Paços do Município.

SECÇÃO VI: INFORMAÇÕES ADICIONAIS

VI.1) TRATA-SE DE UM ANÚNCIO NÃO OBRIGATÓRIO?

NÃO [X] SIM [ ]

VI.4) OUTRAS INFORMAÇÕES

Preço base do concurso, excluído o IVA: 296 954,20 euros;

Empreitada por série de preços;

Características do alvará exigido: 3.ª categoria (obras hidráulicas), 4.ª subcategoria, em classe correspondente ao valor da proposta.

* Cfr. descrito no Regulamento CPV 2151/2003, da Comissão, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L329, de 17 de Dezembro, para os contratos de valor igual ou superior ao limiar europeu.

4 de Outubro de 2006. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

3000217091