Despacho, de 20 de outubro

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Região de Turismo do Algarve

Despacho RH-2/2006

1 - A Região de Turismo do Algarve, através de aviso publicado no Diário da República, 3.ª série, n.º 77, e oferta na bolsa de emprego público OE200604/0167, no dia 19 de Abril de 2006, procedeu à abertura de procedimento concursal para provimento de um lugar de director do Departamento Administrativo, ao qual compete desenvolver as actividades previstas no artigo 5.º do Regulamento de Organização dos Serviços da Região de Turismo do Algarve, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 28 de Novembro de 2003.

2 - Terminado o prazo para apresentação de candidaturas com vista à selecção e provimento do titular do cargo de director do Departamento Administrativo, foram recebidas quatro candidaturas, concluindo-se, findo o procedimento concursal, o seguinte:

3 - O candidato José Manuel de Melo Gonçalves Afonso preenche o perfil exigido, detendo competência e experiência profissional e sólidos conhecimentos na área administrativa, designadamente na gestão de recursos humanos, apoio administrativo a reuniões de órgãos executivos (elaboração de actas, pareceres, propostas, deliberações e outros documentos) e apoio jurídico a órgãos executivos, demonstrando, assim, aptidão adequada ao exercício do cargo de director do Departamento Administrativo, como se evidencia pela nota curricular constante do presente despacho.

4 - Ao abrigo do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de 7 de Junho, que aplica a Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro à administração local, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço por três anos, José Manuel de Melo Gonçalves Afonso, técnico superior assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tábua, para o cargo de director do Departamento Administrativo da Região de Turismo do Algarve.

5 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 4 de Setembro de 2006, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

8 de Setembro de 2006. - O Presidente, Hélder Martins.

Curriculum vitae

1 - Identificação:

José Manuel de Melo Gonçalves Afonso;

Natural da freguesia de Gonçalo, concelho de Guarda;

Data de nascimento - 10 de Março de 1960.

2 - Habilitações literárias - licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

3 - Categoria profissional - técnico superior assessor principal do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Tábua.

4 - Experiência profissional:

Iniciou funções de técnico superior na Direcção Regional de Organização e Administração Pública, da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, da administração regional autónoma dos Açores, em 1989;

Chefe da Divisão da Função Pública, da Direcção Regional de Organização e Administração Pública, em Março de 1992;

Transferido para a Câmara Municipal de Tábua em Setembro de 1994;

Chefe da Divisão de Acção Económica, Social e Cultural da Câmara Municipal de Tábua, em Setembro de 1994;

Director do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara Municipal de Tábua, desde Fevereiro de 1998.

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