Despacho n.º 2365/2006 (2.ª série), de 30 de janeiro

Despacho n.º 2365/2006 (2.ª série). - O Programa Man and Biosphere (MAB), criado em 1971, é um Comité da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) que desenvolve as suas actividades na área das ciências naturais e sociais, para a utilização sustentada e a conservação da biodiversidade. O Programa visa também encorajar estudos multidisciplinares sobre as interacções do ser humano com o ambiente (através das bolsas MAB Young Scientists e do prémio Sultão Qaboos para a preservação ambiental) e o desenvolvimento e manutenção de uma rede global de reservas da biosfera.

Portugal está associado ao Programa MAB desde finais de 1981, quando a Reserva Natural do Paul do Boquilobo foi designada "Reserva da biosfera".

A primeira Comissão Nacional MAB foi constituída em 1985, através do despacho n.º 43/85, de 7 de Outubro, do Secretário de Estado do Ambiente, o qual foi objecto de posteriores alterações, não obstante, a referida Comissão encontra-se actualmente desactivada.

A participação de Portugal no Programa MAB, através da Comissão Nacional, permite o intercâmbio científico e a troca de experiências a nível do ordenamento do território e da gestão e valorização da temática da biodiversidade, pelo que se considera da maior importância a reactivação da Comissão Nacional MAB.

Assim, determino:

1 - Designar a Comissão Nacional do Programa Man and Biosphere (MAB), adiante designada por Comissão Nacional MAB, com a seguinte composição:

a) Pedro António de Castro Henriques, em representação do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), que coordena;

b) Gonçalo Jorge Pestana Calado, professor universitário da área das ciências naturais;

c) João Howell Pato, investigador da área das ciências sociais;

d) Luís Filipe da Silva Morbey, na qualidade de representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (MAOTDR) na Comissão Nacional da UNESCO;

e) Luís Carlos Romana Chaínho, em representação do Gabinete de Relações Internacionais (GRI) do MAOTDR.

2 - À Comissão Nacional MAB cabem, designadamente, as seguintes tarefas:

a) Divulgar as bolsas MAB Young Scientists e o prémio Sultão Qaboos, receber as candidaturas nacionais e remetê-las à UNESCO;

b) Coordenar o envio de candidaturas nacionais para a classificação de novas reservas da biosfera;

c) Representar Portugal nas reuniões do Comité Científico do MAB e nas reuniões do Bureau do MAB;

d) Organizar sessões públicas relacionadas com o Programa MAB que considere pertinentes;

e) Pronunciar-se, quando solicitado, nos processos de participação de Portugal noutros programas internacionais, nomeadamente quando relacionados com o Programa MAB;

f) Pronunciar-se, quando solicitado, no processo de aplicação nacional das convenções internacionais, designadamente a Convenção de Ramsar, a Convenção do Património Mundial, Cultural e Natural e as convenções sobre a diversidade biológica e sobre o combate à desertificação;

g) Desenvolver quaisquer outras actividades que contribuam para promover os objectivos do Programa MAB em Portugal.

3 - O apoio logístico e administrativo à Comissão Nacional MAB é assegurado pelo GRI do MAOTDR.

4 - Quando se deslocarem em missão oficial, os elementos da Comissão Nacional MAB têm direito ao abono de despesas de deslocação e ajudas de custo, a suportar pelo orçamento dos respectivos serviços, com excepção dos elementos referidos nas alíneas b) e c) do n.º 1, cujas despesas são suportadas pelo orçamento do ICN.

12 de Janeiro de 2006. - O Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa.