Aviso n.º 830/2005 (2.ª série), de 31 de janeiro

Aviso n.º 830/2005 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 69.º conjugado com o n.º 2 do artigo 59.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, notifica-se Artur Henrique Cristão de Oliveira que, por despacho de 12 de Novembro de 2004 do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, lhe foi aplicada a pena de demissão do lugar de maquinista de 2.ª classe do Troço do Mar do quadro do pessoal militarizado da Marinha de que era titular. Esta pena foi aplicada no âmbito do processo disciplinar que lhe foi instaurado por falta de assiduidade.

13 de Janeiro de 2005. - O Chefe da Repartição, Carlos Alberto Restani Graça Alves Moreira, capitão-de-mar-e-guerra.