Declaração n.º 22/2005 (2.ª série), de 31 de janeiro

Declaração n.º 22/2005 (2.ª série). - Declara-se que fica sem efeito a inclusão de Maria Fernanda Marques Nogueira, secretária técnica da ex-Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1999, em virtude de ter sido revogado o acto que lhe concedeu a aposentação.

18 de Janeiro de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Carlos da Silva Costa.