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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2208/2005 (2.ª série). - Amélia Rosa Estrela Calado Felício e Vieira Luís foi professora na Escola E. B. 1/JI de Outurela/Portela, durante 29 dos 33 anos da sua carreira.
Foi um exemplo de profissionalismo respeitada por todos os colegas e companheiros de trabalho, pais/encarregados de educação e alunos.
A Câmara Municipal de Oeiras, ao propor o seu nome como patrono da E. B. 1/JI de Outurela/Portela, presta uma homenagem justa à pedagoga, cuja memória está associada à da comunidade local e educativa de Outorela/Portela.
Assim, preenchidos os requisitos e formalidades previstos no Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 314/97, de 15 de Novembro, determino que a Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância de Outurela/Portela passe a denominar-se Escola Básica do 1.º Ciclo com Jardim-de-Infância Amélia Vieira Luís, Carnaxide, Oeiras.
7 de Janeiro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa, José Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro.
