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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 2219/2005 (2.ª série). - Atenta a necessidade de assegurar a gestão corrente do Gabinete da Intervenção Operacional da Ciência, Tecnologia e Inovação (IOCTI), durante:
1) O período em que se encontrou impedido por doença o gestor da IOCTI, Prof. Doutor Pedro António Martins Mendes, entre 8 e 23 de Janeiro de 2004;
2) O período que decorreu entre a exoneração, por despacho de 27 de Janeiro de 2004 do Prof. Doutor Pedro António Martins Mendes, do cargo de gestor da IOCTI e a consequente nomeação como gestor da referida entidade, do engenheiro Francisco Maria Burguete de Sousa Soares, em 4 de Março de 2004.
Considero ratificados todos os actos publicados pela chefe do projecto da IOCTI, engenheira Maria Hermínia Andrade, entre 8 e 23 de Janeiro de 2004, bem como os actos praticados entre 27 de Janeiro até 4 de Março de 2004.
17 de Janeiro de 2005. - A Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, Maria da Graça Martins da Silva Carvalho.
