Despacho n.º 2230/2005 (2.ª série), de 31 de janeiro

Despacho n.º 2230/2005 (2.ª série). - Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45/99, de 12 de Fevereiro, é fixada a área funcional de planeamento e gestão de transportes aéreos para o preenchimento de uma vaga de conselheiro de obras públicas e transportes, para a qual é exigida a licenciatura em Engenharia ou Economia.

13 de Janeiro de 2005. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, António Luís Guerra Nunes Mexia.