Despacho n.º 2237/2005 (2.ª série), de 31 de janeiro

Despacho n.º 2237/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 40.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações decorrentes do Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego na licenciada Maria José Sabino Moura, directora de serviços da Direcção de Serviços de Bibliotecas, os poderes para a prática do seguinte acto:

Assinatura do contrato-programa a celebrar entre o Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e o Município de Serpa para a instalação da Biblioteca Municipal de Serpa.

5 de Janeiro de 2005. - O Director, Rui Alberto Mateus Pereira.