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Ato Original
Aviso n.º 6797/2003 (2.ª série) - AP. - Por autorização da directora regional de Educação de Lisboa foram celebrados contratos de trabalho a termo certo, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 427/89 de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98 de 17 de Julho, para o exercício das funções, correspondentes às categorias e nas escolas abaixo indicadas:
Nome ... Categoria ... Início de funções ... Termo de funções ... Escola
Maria da Graça de Jesus Teixeira ... AAE ... 1-4-2003 ... 30-5-2003 ... Delegação Escolar de Almada.
(a) Nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei n.º 98/97, não estão sujeitos à fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
30 de Julho de 2003. - O Director de Serviços de Recursos Humanos, Aníbal Neves de Carvalho.
