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Ato Original
Rectificação n.º 613/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, apêndice n.º 102, de 9 de Julho de 2003, a p. 27, o aviso n.º 5179 (2.ª série) - AP, relativo à EB 2,3 do Dr. Santana Maia, Mouriscas (341320), rectifica-se que onde se lê "Fregina Maria P. M. C. D. Gama" deve ler-se "Regina Maria P. M. C. D. Gama."
10 de Julho de 2003. - A Presidente do Conselho Executivo, Ana Maria Ruiz Filipe Rico.
