Rectificação n.º 614/2003 - AP, de 1 de setembro

Rectificação n.º 614/2003 - AP. - Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, apêndice n.º 88, de 12 de Junho de 2003, a p. 35, rectifica-se que onde se lê "Francisco Rebocho Teixeira Alves", deve ler-se "Francisca Rebocho Teixeira Alves".

14 de Julho de 2003. - Pela Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)