Aviso n.º 12878/2006, de 5 de dezembro

Aviso n.º 12 878/2006

Concurso interno geral de acesso para encarregado de serviços gerais da carreira de pessoal dos serviços gerais

1 - Nos termos dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 231/92, de 21 de Outubro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração de 19 de Outubro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar vago de encarregado de serviços gerais da carreira de pessoal dos serviços gerais do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria n.º 1048/2000, de 30 de Outubro.

2 - O concurso é válido para a vaga indicada e caduca com o seu preenchimento.

3 - O conteúdo funcional dos lugares a prover está previsto no n.º 11 do anexo II ao Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro.

4 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escalão e índice previstos no anexo I ao Decreto-Lei n.º 413/99, de 15 de Outubro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais - os exigidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho.

5.2 - Requisitos especiais - ser encarregado de sector com, pelo menos, três anos na categoria, de acordo com o previsto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro.

6 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão a prestação de provas de conhecimento e a avaliação curricular. Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, assim como o sistema de classificação final e a respectiva fórmula classificativa constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no serviço de expediente geral durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo, com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, se for caso disso, número fiscal de contribuinte, código postal e telefone, se o tiver);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entender dever especificar para melhor apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 5.1 deste aviso.

7.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Três exemplares do curriculum vitae, em formato A4, datados e assinados;

c) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, bem como a classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso.

7.4 - O júri pode exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvidas sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

7.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

8 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do serviço de pessoal do Hospital Distrital de Faro.

9 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr. Victor Manuel Gonçalves Ribeiro Paulo, administrador hospitalar do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ilda Maria Justino Jesus Costa, chefe de divisão do serviço de aprovisionamento do Hospital Distrital de Faro.

Dr. Paulo Jorge Almeida Gonçalves Teixeira, director do serviço da área financeira do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Arlete Maria Contente Felício, administradora hospitalar do Hospital Distrital de Faro.

Dr. José do Carmo Correia Martins, administrador hospitalar do Hospital Distrital de Faro.

10 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

20 de Novembro de 2006. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.