Aviso n.º 12913/2006, de 5 de dezembro

Aviso n.º 12 913/2006

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do estatuto da carreira docente, conjugado com o artigo 95.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, torna-se público que se encontra afixada, para consulta, na sala de professores, a lista de antiguidade do pessoal docente reportada a 31 de Agosto de 2006.

Da organização da referida lista cabe reclamação, a deduzir no prazo de 30 dias a contar da publicação deste aviso no Diário da República, de harmonia com o estipulado no artigo 96.º do mesmo decreto-lei.

15 de Novembro de 2006. - O Presidente da Comissão Instaladora, Rui José Barros da Costa Brandão.