Rectificação n.º 1982/2005, de 6 de dezembro

Rectificação n.º 1982/2005. - Por conter uma inexactidão o despacho n.º 11 877/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2005, rectifica-se que onde se lê "efeitos a partir de 2 de Maio de 2005" deve ler-se "efeitos a partir de 1 de Maio de 2005, inclusive".

17 de Novembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.