Deliberação n.º 1590/2005, de 6 de dezembro

Deliberação n.º 1590/2005. - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º e do artigo 69.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, foi promovido ao posto de major-general o COR TIR 03823372, José Artur Paula Quesada Pastor, conforme deliberação do Conselho de Chefes de Estado-Maior em 28 de Setembro de 2005, confirmada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional em 3 de Novembro de 2005, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 18/95, de 13 de Julho.

Para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o oficial-general promovido conta a antiguidade do novo posto desde 28 de Setembro de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos.

Fica colocado imediatamente à esquerda do MGEN 14207768, Edorindo dos Santos Ferreira.

9 de Novembro de 2005. - O Director, Joaquim Fomeiro Monteiro, major-general.