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Ato Original
Rectificação n.º 1988/2005. - Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 23 513/2005 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 16 de Novembro de 2005, a p. 16 057, rectifica-se que onde se lê "O Vogal Executivo do Conselho de Administração, António José Ramalho Monteiro." deve ler-se "A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Susana Maria Sampaio Pacheco Pereira de Oliveira.". (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Novembro de 2005. - O Chefe de Repartição, por competência subdelegada, Domingos Moreira Lopes.
