Aviso de Contumácia n.º 668/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 668/2004 - AP. - O Dr. Manuel Cristina, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 46/97.4 TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário José Ferreira Leocádio, filho de Joaquim Ferreira Leocádio e de Maria Gabriela Pancrácio Ferreira, natural da freguesia de Alpiarça, concelho de Alpiarça, nascido em 21 de Setembro de 1952, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5248559, emitido em 18 de Março de 1985, por Lisboa, com domicílio na Rua de Gonçalo Velho, 9, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Outubro de 1996; por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos temos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

3 de Dezembro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Cristina. - O Oficial de Justiça, Calos Alberto Correia.