Aviso de Contumácia n.º 673/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 673/2004 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 238/99.1TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Admar Lopes, filho de Firmino Augusto Lopes e de Alice do Céu Cordeiro, natural da freguesia de Carviçais, concelho de Torre de Moncorvo, nascido em 23 de Setembro de 1954, casado, portador do bilhete de identidade n.º 3169100, emitido em 17 de Janeiro de 1990, por Lisboa, com último domicílio conhecido na Rua das Eiras, 5, Fanhais, 2450 Nazaré, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido nos artigos 3.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927; por despacho de 12 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.