Aviso de Contumácia n.º 691/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 691/2004 - AP. - O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 311/97.0TBAND (ex-processo n.º 125/99), pendente neste Tribunal contra o arguido Valter Alves Martins de Oliveira, filho de Manuel Martins de Oliveira e de Fernanda Augusta de Oliveira Alves, natural da freguesia de São Salvador, concelho de Ílhavo, com nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8725202, emitido em 21 de Maio de 1997, por Aveiro, válido até 21 de Março de 2003, com domicílio na Rua do Cimo de Vila, Quatro Mariposas, 3830 Ílhavo, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º l, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Junho de 1997; por despacho de 15 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Justino Strecht Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Guida Ferrinho.