Aviso de Contumácia n.º 707/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 707/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum singular n.º 288/03.5PTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido António Pereira Rodrigues, filho de Armindo Pereira e de Maria Delfina Rodrigues Couto, natural de Beduído, Estarreja, com nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1943, titular do bilhete de identidade n.º 212518, com domicílio em 2 Rue Abbe Ferry, 60140 Liancourt, B.P. 212, França, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.