Aviso de Contumácia n.º 710/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 710/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum singular n.º 1429/97.5PEAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Luísa Maia da Silva, filha de Manuel da Silva e de Maria Amélia Carla da Maia, natural de Oliveira do Bairro, nascido em 26 de Outubro de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 5111487, com domicílio na Rua da Fonte, 4, Palhaça, apartamento 122, 3770 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Julho de 1997; por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Lurdes Nunes.