Aviso de Contumácia n.º 711/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 711/2004 - AP. - A Dr.ª Fátima Sanches, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1608/99.0TBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Carneiro Mateus, filho de António Carneiro Mateus e de Albertina de Jesus, concelho de Góis, com nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Março de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 2592739, com domicílio no Sitio do Troto, 8135 Almancil, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Janeiro de 1998; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Fátima Sanches. - A Oficial de Justiça, Helena Barroco.