Aviso de Contumácia n.º 712/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 712/2004 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 424/95.3TBBCL (ex-processo n.º 56/95), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Fátima dos Santos Ribeiro Carvalho, filha de Laurentino Ribeiro e de Maria Rita Barbosa dos Santos, natural da freguesia de Fânzeres, concelho de Gondomar, nascida em 3 de Abril de 1947, casada, desempregada, titular do bilhete de identidade n.º 862374, com domicílio na Avenida Fabril do Norte, 1575, 10.º, direito frente, Senhora da Hora, 4460 Senhora da Hora, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Fevereiro de 1994; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Isaura Gomes.