Aviso de Contumácia n.º 713/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 713/2004 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 424/95.3TBBCL (ex-processo n.º 56/95), pendente neste Tribunal contra o arguido José da Costa Carvalho, filho de Manuel Ricardo Carvalho e de Diba Oliveira da Costa, natural da freguesia de Vilar do Monte, concelho de Barcelos, nascido em 25 de Setembro de 1942, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 7607487, com domicílio na Avenida Fabril do Norte, 1575, 10.º, direito frente, Senhora da Hora, 4460-316 Senhora da Hora, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Fevereiro de 1994; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Isaura Gomes.