Aviso de Contumácia n.º 715/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 715/2004 - AP. - O Dr. António José O. S. Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 346/00.8PABCL, pendente neste Tribunal contra o arguido Domingos Duarte Vieira, filho de Manuel Vieira Barbosa e de Rosa de Jesus Duarte, natural da freguesia de Silva, concelho de Barcelos, nascido em 24 de de 1959, casado, empresário, titular do bilhete de identidade n.º 7990687, emitido em 16 de Dezembro de 1994, por Lisboa, com domicílio no Lugar do Espírito Santo, Vila Boa, 4750-000 Barcelos, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1999, e de falsificação de documento, previsto e punido pelos artigos 255.º, e 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 26 de Dezembro de 1999; por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António José O. S. Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Isaura Gomes.