Aviso de Contumácia n.º 719/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 719/2004 - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 524/95.0TBBCL (antigo processo n.º 525/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Victor Ezequiel de Carvalho Serra, filho de Ezequiel Nascimento Serra e de Inês Dias de Carvalho Serra, natural da freguesia de Touguinhó, concelho de Vila do Conde, nascido em 31 de Julho de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8574308, emitido em 13 de Novembro de 1990, por Lisboa, com domicílio na Travessa de Vila Verde, 7, Touguinhó, 4480 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 19 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto, por desistência de queixa, o procedimento criminal.

20 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Lopes da Cunha.