Aviso de Contumácia n.º 728/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 728/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 234/99.9PBBRG (ex-processo n.º 234/99), pendente neste Tribunal contra o arguido José Domingos Xavier da Cunha, filho de Domingos da Cunha Louro e de Teresa Xavier, natural da freguesia de São João do Souto, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1970, casado, trolha, titular do bilhete de identidade n.º 10350261, com domicílio em Wippenhauser Dorfstr, 22, 85414 Wippenhausen, Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa e sob o estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 291.º, 292.º e 353.º do Código Penal, por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 22 de Setembro de 1999.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.