Aviso de Contumácia n.º 732/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 732/2004 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 731/97.0TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Manuel Gomes Silva, filho de Luisério Pereira da Silva e de Ludovina Emília da Costa Gomes da Silva, natural da freguesia de Paio Pires, concelho do Seixal, com nacionalidade portuguesa, divorciado, serralheiro, titular do bilhete de identidade n.º 4908773, emitido em 21 de Janeiro de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, Vivenda Ap, Arrentela, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Dezembro de 1996, e por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Moscoso.