Aviso de Contumácia n.º 736/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 736/2004 - AP. - O Dr. Emídio Rocha Peixoto, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 315/02.3GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel António, filho de João Maria António e de Madalena Leonilde António, natural da freguesia de Santa Maria, concelho de Odemira, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1970, divorciado, empregado de hotelaria, com domicílio na Rua de São Martinho, 128, rés-do-chão, esquerdo, Real, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2001; por despacho de 18 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Emídio Rocha Peixoto. - A Oficial de Justiça, Maria Vírgina R. Oliveira.