Aviso de Contumácia n.º 745/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 745/2004 - AP. - O Dr. José António Estelita de Mendonça, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 769/02.8PBBRG-3, pendente neste Tribunal contra o arguido António Jorge Gonçalves Gomes, filho de Bento Correia Gomes e de Teresa Ferreira Gonçalves, natural da freguesia de Merelim São Paio, concelho de Braga, com nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10411010, com domicílio no Lugar da Samara, São Paio de Merelim, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática dos crimes de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 2002, e de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 5 de Abril de 2002; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

24 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, José António Estelita de Mendonça. - A Oficial de Justiça, Maria Filomena C. S. Almendra.