Aviso de Contumácia n.º 755/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 755/2004 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 32/02.4GHCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Miguel Lourenço Torres, filho de José Pereira Torres e de Maria de Fátima Gonçalves Lourenço, natural da freguesia de Vale de Prazeres, concelho do Fundão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Agosto de 1980, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11896108, emitido em 17 de Fevereiro de 1997, por Castelo Branco, com domicílio na Quinta do Chamusco, Catrão, Vale de Prazeres, 6230 Fundão, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código , praticado em 19 de Abril de 2002; por despacho de 4 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.