Aviso de Contumácia n.º 757/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 757/2004 - AP. - O Dr. António Gabriel B. dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 262/97.9PBCTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Leonel Francisco Fernandes Batista, filho de João António de Jesus Baptista e de Ausenda Silvina Fernandes Duarte Baptista, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, nascido em 1 de Maio de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10371770, emitido em 7 de Fevereiro de 1997, por Lisboa, com domicílio na Rua de Gregório Geraldes, 29, 6200 Covilhã, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 22 de Maio de 1997; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Setúbal.

27 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, António Gabriel B. dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.