Aviso de Contumácia n.º 765/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 765/2004 - AP. - O Dr. Nelson Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 208/00.9JACHV (ex-processo comum, colectivo, n.º 65/01), pendente neste Tribunal contra a arguida Sílvia Dias Afonso, filha de Secundino Barroso Afonso e de Aurora Dias, natural de França, com nacionalidade portuguesa, nascida em 9 de Abril de 1984, solteira, com domicílio no Bairro dos Fortes, bloco L, 7-A, 5400 Chaves, por se encontrar acusada da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), com referência aos artigos 202.º, alínea e) e 203.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizada a arguida.

26 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Maria Licínia Carneiro.