Aviso de Contumácia n.º 780/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 780/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara da Silva Maia, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 56/00.6GFELV, pendente neste Tribunal contra o arguido João Francisco Mana Pepe, filho de Miguel Francisco Pepe e de Maria José Mana, natural da freguesia da Expectação, concelho de Campo Maior, com nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Maio de 1939, divorciado, com domicílio no Monte da Alagoa, 7160 Vila Viçosa, por se encontrar acusado da prática do crime de detenção ilegal de arma de defesa, previsto e punido pelos artigos 1.º e 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 2 de Abril de 2000; por despacho de 25 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

2 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Clara da Silva Maia. - A Oficial de Justiça, Paula Borbinha.