Aviso de Contumácia n.º 781/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 781/2004 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 483/99.0PBELV, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe Sengo Canudo, solteiro, nascido em 26 de Outubro de 1980, natural de Elvas, filho de Luís Mário Arraiano Canudo e de Isabel Maria Sengo Carvalho, com última residência conhecida na Rua da Caldeirona, 31-A, 7350 Elvas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal; por despacho de 4 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa apresentada.

9 de Dezembro de 2003. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - O Oficial de Justiça, César Pica.