Aviso de Contumácia n.º 786/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 786/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 171/96.9TBENT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário José André da Guia, filho de Manuel Fernando da Guia e de Florência da Conceição André, concelho de Entroncamento, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Junho de 1964, viúvo, com domicílio na Rua do Brigadeiro Dias Valente, 4, 2330 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática dos crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 1995, e de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 4 de Maio de 1995; por despacho de 17 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

19 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Amélia Maltez.