Aviso de Contumácia n.º 790/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 790/2004 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Duarte Bispo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 197/98.8TBETR, (ex-processo n.º 43/1998) pendente neste Tribunal contra o arguido António Ricardo de Oliveira Lisboa, filho de António Pereira Lisboa e de Maria Barbara Martins Lisboa, natural da freguesia de Ovar, concelho de Ovar, com nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Julho de 1953, casado, vendedor, titular do bilhete de identidade n.º 2842945, emitido em 28 de Janeiro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua da Glória, 40, 1.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, por despacho de 2 de Dezembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Duarte Bispo. - A Oficial de Justiça, Cristina Maria Félix Cordeiro.